TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Este documento apresenta os termos e condições gerais de uso e política de privacidade (“Termos de Uso e Política de Privacidade”) do plataforma Pede Pronto (“Plataforma”) operado pela Alelo S.A. (“PEDE PRONTO”), acessado via browsers, smartphones e tablets, por meio do qual o usuário ("Usuário") se cadastra a fim de utilizá-lo para acessar ambientes de estabelecimentos comerciais, tais como shopping centers, restaurantes, bares, lanchonetes, bistrôs e outros ("Fornecedores"), com a finalidade de conhecer os produtos e serviços oferecidos pelos Fornecedores, participar de seu programa de fidelidade, avaliá-los, realizar pedidos e sugestões, efetuar pagamentos, dentre outras funcionalidades, conforme descritos abaixo.

 

Todo Usuário, antes de se cadastrar na Plataforma, deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e Política de Privacidade, estando o uso da Plataforma pelo Usuário condicionado à sua concordância e adesão integral, por meio de seu aceite eletrônico.

    

Os Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser consultados, impressos ou armazenados em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link disponível na página do PEDE PRONTO na Internet.

 

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SUAS FUNCIONALIDADES.

 

  1. Do cadastro na Plataforma 

 

O Usuário da Plataforma deverá inserir as informações requeridas nos campos da sessão de cadastro de usuário (“Cadastro de Usuário”), assumindo integral responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados informados, devendo sempre mantê-los devidamente atualizados.

 

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização da Plataforma, o Usuário, independentemente de utilizar ou não os produtos e serviços, concorda em se vincular e cumprir os Termos de Uso e Política de Privacidade, com relação aos atuais ou novos produtos e serviços.

 

O PEDE PRONTO se reserva ao direito de implementar, sempre que considerar necessário, eventuais alterações e/ou atualizações nos Termos de Uso e Política de Privacidade, a qualquer momento, conforme será comunicado ao Usuário. Toda utilização da Plataforma importará em plena aceitação e concordância por parte dos Usuários em relação aos Termos de Uso e Política de Privacidade em vigor quando da utilização. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá imediatamente realizar o cancelamento de sua conta, e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma, considerando-se que, na ausência de manifestação do Usuário, entender-se-á que este aceitou toda eventual alteração/atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

Caso seja constatada a existência de dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro do Usuário, o PEDE PRONTO poderá a qualquer tempo realizar a suspensão, temporária ou definitiva, a critério do PEDE PRONTO, do acesso do Usuário à Plataforma até que referido Cadastro de Usuário seja corrigido ou confirmado.

 

Ao realizar o Cadastro de Usuário, este deverá declarar que tem capacidade civil para realizar a contratação dos serviços ofertados pela Plataforma e a aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade ora estabelecidos.

 

Não poderão se cadastrar como Usuário qualquer pessoa absoluta ou relativamente incapaz ou que não manifeste a sua plena concordância com todos os Termos de Uso e Política de Privacidade.



 

  1. Do uso da conta: e-mail e senha

 

Para o acesso à sua conta, o Usuário deverá inserir os dados correspondentes ao seu respectivo e-mail e senha individuais, obrigando-se sempre a não informá-los a terceiros e responsabilizando-se, em qualquer circunstância, a realizar a imediata alteração de tais dados caso sejam, de qualquer forma, revelados e/ou descobertos por terceiros ou ter ciência de que estejam sendo utilizados de forma indevida. Toda e qualquer utilização indevida por terceiros não autorizados será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.

 

3.   Do cancelamento de conta

 

O PEDE PRONTO poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar a conta do Usuário que fizer uso indevido da Plataforma.

 

O uso da Plataforma em desacordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade, normas legais e infralegais, moral e bons costumes, implicará na exclusão do Cadastro do Usuário e na proibição de sua utilização.

 

O Usuário concorda em indenizar o PEDE PRONTO, empresas do grupo econômico, controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma.

 

4. Dos restaurantes e demais estabelecimentos

 

Todas e quaisquer informações contidas e disponibilizadas na Plataforma são de única e exclusiva responsabilidade exclusiva dos Fornecedores, inclusive no que se refere às opções de produtos, às imagens e preços veiculados na Plataforma, às entregas dos produtos, assim como à qualidade e adequação dos bens de consumo oferecidos pelos Fornecedores.

 

Todos os serviços e compras serão de responsabilidade única e exclusiva de cada um dos Fornecedores por meio dos quais o Usuário tenha decidido efetivar eventual consumo, considerando-se que a Plataforma não se presta a agenciar ou representar os Fornecedores em nenhuma hipótese, servindo apenas como uma ferramenta facilitadora do contato entre consumidores e os estabelecimentos comerciais.

 

O Usuário declara que está ciente e reconhece que o PEDE PRONTO: (i) não tem qualquer responsabilidade por vícios, irregularidades, danos ou defeitos nos produtos e serviços ofertados, fornecidos ou comercializados pelos Fornecedores; (ii) não tem qualquer responsabilidade pelas informações e publicidade relativa aos serviços e produtos ofertados; (iii) não se responsabiliza pela qualidade dos produtos ou serviços, nem tampouco por fato do produto ou serviço; (iv) não detém qualquer ingerência ou gestão sobre a produção, disponibilização e/ou fornecimento dos produtos e serviços dos Fornecedores; (v) não é nem será responsável, civil ou criminalmente, por qualquer problema relativo ou decorrente dos eventos acima listados, ou de quaisquer outros, relativos a eventual relação jurídica que venha a se estabelecer entre o Usuário e os Fornecedores.


 

  1. Do pagamento online

 

O PEDE PRONTO disponibiliza um espaço virtual que permite ao Usuário da Plataforma a efetuar o pagamento online de pedidos de produtos anunciados e comercializados pelos Fornecedores.

 

Os pagamentos efetuados pela Plataforma são protegidos e o PEDE PRONTO garante a confidencialidade de todas as informações e valores atinentes às operações financeiras efetuadas pela Plataforma. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. 

 

Os meios de pagamentos aceitos por cada Fornecedor cadastrado na Plataforma podem variar sem aviso prévio.

 

O PEDE PRONTO serve de intermediário entre o cliente e o Fornecedor, sendo os preços dos produtos comercializados pela Plataforma de responsabilidade exclusiva dos Fornecedores.

 

 

6.   Dos pedidos online

 

O pagamento via Plataforma poderá ser feito de acordo com as modalidades aceitas na loja escolhida. É obrigação do Usuário checar as modalidades de pagamento disponíveis e garantir que os detalhes dos meios de pagamento fornecidos são para o seu próprio crédito/débito e que seus fundos são suficientes para efetuar o pagamento.

 

O PEDE PRONTO fornecerá uma estimativa de tempo de preparo para cada pedido. O tempo de preparo pode variar de acordo com o tipo de produto e da quantidade de pedidos em fase de produção.

 

É obrigação do Usuário estar presente na loja dentro do tempo de preparo estimado. O Usuário que efetuou o pedido online será chamado pela Plataforma para retirada de seu pedido.

 

Não será possível o cancelamento de pedidos por atraso do Usuário, por erro na escolha dos itens pedidos ou qualquer outro tipo de equívoco. É obrigação do Usuário conferir o local onde está efetuando o pedido e os itens do seu pedido antes de efetuá-lo.

 

Todos os preços listados na Plataforma refletem o preço atual em Reais.

 

Caso um dos produtos selecionado para pedido não esteja disponível, o Usuário poderá escolher outro produto de preço equivalente ou poderá solicitar um cupom de desconto no valor do produto em falta para uma compra futura junto ao Fornecedor.

 

Note que alguns de nossos bens não podem ser adequados para determinadas faixas de idade. Por favor, leia cuidadosamente as descrições do produto, principalmente se houver restrições quanto à idade mínima para consumo do produto. O Usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos pela Plataforma.

 

  1. Dos usos permitidos

 

A Plataforma foi concebida como uma ferramenta prática para facilitar o acesso dos consumidores e estreitar a relação de Fornecedores com os seus consumidores, por meio da disponibilização de informações de seus produtos e serviços de forma online, não devendo ser utilizado para quaisquer finalidades diversas da que sejam expressamente autorizadas por este Termo de Uso e Política de Privacidade.

 

O Usuário concorda e está ciente que o PEDE PRONTO poderá inserir na Plataforma, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.

 

O Usuário é integralmente responsável por todo conteúdo que inserir na Plataforma, sendo absolutamente vedada, de forma direta ou indireta: (i) a intimidação, assédio ou prática de bullying contra qualquer Usuário; (ii) a realização de discursos de ódio, preconceituosos, ameaçadores, que incitem a violência ou a apologia a crimes ou contenham violência gráfica ou desnecessária; (iii) a utilização de termos impróprios e/ou palavras de baixo calão ou que exponham conteúdo que afronte a lei, a moral e os bons costumes, sejam considerados imorais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios ou questionáveis, ou que violem propriedade intelectual. Todo e qualquer conteúdo que seja enquadrada pelo PEDE PRONTO, a seu exclusivo critério, nos termos desta cláusula poderá ser livremente removido, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e de representação aos órgãos públicos competentes.

 

8. Da propriedade intelectual

 

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta são de propriedade do PEDE PRONTO ou dos Fornecedores, conforme o caso. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização do PEDE PRONTO, em qualquer hipótese.

 

O Usuário declara e reconhece que o download ou a captação de qualquer conteúdo da Plataforma não lhe confere a propriedade sobre conteúdo disponível na Plataforma.

 

Quaisquer marcas exibidas na Plataforma ou qualquer outro site operado em conjunto com a Plataforma não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do PEDE PRONTO ou dos Fornecedores, conforme o caso.

 

A reprodução, total ou parcial, do conteúdo disponível na Plataforma sem a prévia e expressa autorização do PEDE PRONTO e qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual do PEDE PRONTO e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

 

 

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Toda e qualquer informação inserida na base de dados da Plataforma pelo Usuário ou registros de sua utilização da Plataforma poderão ser armazenados em servidores ou meios magnéticos do PEDE PRONTO ou de terceiros escolhidos por este.

 

O PEDE PRONTO poderá utilizar tecnologias de internet comuns, tais como cookies para acompanhar as interações dos Usuários com o PEDE PRONTO, podendo ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de internet (endereço IP), informações do cookie, a página solicitada, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à internet, localização física do Usuário, tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto na Plataforma, os Fornecedores visitados, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. O PEDE PRONTO poderá utilizar, também, quaisquer tecnologias que visem aperfeiçoar o conhecimento do Usuário, sua integração e/ou otimizar as finalidades da Plataforma, tais como, mas não somente, tecnologias de tracking, para melhorar a experiência de navegação do Usuário e fornecer dados para análise.

 

As informações sobre os Usuários poderão ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do Usuário com a Plataforma, tais como (i) quando inseridas na Plataforma por meio do Cadastro do Usuário, ou seja, seu nome, CPF, gênero, nascimento, e-mail e telefone, (ii) quando feito download da Plataforma para smartphones e tablets, (iii) quando enviado e-mails ao PEDE PRONTO ou (iv) quando forem fornecidas informações pessoais e solicitações identificáveis de qualquer outra forma. A utilização destas informações é importante para fornecer instrumentos para aprimorar os serviços propiciados pela Plataforma.

 

O PEDE PRONTO poderá permitir aos Usuários realizar o login e ter acesso à Plataforma através de mídias sociais, como, por exemplo, o Facebook e Google ("Aplicativos de Terceiros"). Caso o Usuário opte por efetuar o login através de Aplicativos de Terceiros, ao ser feito o cadastramento na Plataforma, o Usuário terá que primeiramente introduzir as suas informações de acesso ao Aplicativo de Terceiros, por meio do qual  o PEDE PRONTO terá acesso às informações publicamente disponíveis em sua conta, para uso em conexão com a Plataforma.

 

O PEDE PRONTO poderá recolher e reter todas as informações que poderão ajudar a identificar o perfil do Usuário e seus interesses. Os Aplicativos de Terceiros têm suas próprias Condições de Uso e Política de Privacidade, sem qualquer ingerência ou responsabilidade do PEDE PRONTO.

 

Caso esteja ativada aplicação móvel que permita a utilização no smartphone ou tablet do Usuário com dispositivo de transmissão de dados de localização, o PEDE PRONTO poderá recolher e reter informações relacionadas à localização do dispositivo móvel do Usuário a fim de auxiliá-lo na localização de estabelecimentos de Fornecedores próximos aos Usuários. 

Além das finalidades mencionadas acima, os dados pessoais coletados do Usuário são armazenados e tratados pelo PEDE PRONTO com as seguintes razões: 

Prestar nossos Serviços

De maneira geral, prestar os serviços do PEDE PRONTO por meio da Plataforma;


 

Marketing de Produtos

Fornecer, gerenciar e comunicar com o Usuário sobre os produtos, serviços, ofertas, programas e promoções do PEDE PRONTO, dos Fornecedores e de parceiros (incluindo concursos, sorteios e outras atividades de marketing).


 

Melhorar nossas funcionalidades

Operar, avaliar e melhorar o negócio do PEDE PRONTO (incluindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços, analisar produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e quaisquer outros recursos digitais de modo a facilitar sua funcionalidade; e realizar atividades de análise em due diligence, contabilidade, auditoria, faturamento, reconciliação e cobrança);


 

Entender seu perfil de consumo

Anonimizar seus dados pessoais, elaborar e fornecer relatórios ao mercado com base em nossa análise de dados anonimizados/agregados.


 

Cumprir com nossas obrigações legais

Conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, incluindo para cumprimento de exigências legais de “Conheça o seu Cliente” (Know Your Client), combate à lavagem de dinheiro e a corrupção, levantamento de sanções aplicadas, ou conforme exigido em um processo judicial ou por qualquer órgão.


 

Prevenção à fraude

Proteger contra e prevenir fraudes, reclamações e outras responsabilidades, gerir a exposição ao risco e a qualidade dos serviços no que diz respeito à integridade e segurança.


 

O PEDE PRONTO poderá compartilhar seus dados pessoais com base nos seguintes critérios:

 

  • Empresas do Grupo Elopar: O PEDE PRONTO faz parte do grupo de empresas da Elo Participações Ltda. (“Grupo EloPar”). O PEDE PRONTO pode usar os dados fornecidos por elas e elas podem usar os dados compartilhados pelo PEDE PRONTO para ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar os serviços PEDE PRONTO e as ofertas delas.

 

  • Prestadores de serviço terceirizados: O PEDE PRONTO trabalha com prestadores de serviço terceirizados para ajudá-lo a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar os serviços contidos no PEDE PRONTO. Quando o PEDE PRONTO compartilha dados com prestadores de serviço terceirizados, exige que eles utilizem seus dados de acordo com as instruções e termos do PEDE PRONTO ou mediante seu consentimento expresso.

 

  • Parceiros: o PEDE PRONTO pode compartilhar dados cadastrais do Usuário como (a) nome completo; (b) e-mail; (c) número do CPF; (d) número do telefone com o intuito de desenvolver promoções, descontos, serviços de valor agregado e benefícios aos Usuários.

 

  • Fornecedores: o PEDE PRONTO pode compartilhar dados cadastrais do Usuário como (a) nome completo; (b) e-mail; (c) número de CPF, (d) telefone para o Fornecedor poder receber feedbacks dos Usuários acerca dos produtos e serviços do Fornecedor.  

 

  • Entidades de Proteção ao Crédito: O PEDE PRONTO pode compartilhar o número do CPF do Usuário com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas pelo Usuário. 

 

  • Órgãos reguladores e autoridades judiciais ou administrativas: O PEDE PRONTO pode compartilhar os seus dados pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Usuário e operações por ele executadas. Ademais, o PEDE PRONTO poderá comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei 9.613/98 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas do PEDE PRONTO nesse sentido. O PEDE PRONTO poderá, também, enviar os dados do USUÁRIO ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. 


 

O PEDE PRONTO poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Havendo outros mecanismos de transferência internacional de dados disponíveis para uso, o PEDE PRONTO poderá utilizar outras bases para a transferência internacional, sempre garantindo que esta seja feita de acordo com os mecanismos legais e as regras infralegais.

O PEDE PRONTO poderá encaminhar mensagens sobre promoções, descontos e benefícios ao Usuário por e-mail, push notification e SMS. Caso o Usuário opte por não receber estas mensagens, o Usuário deverá desabilitar esta funcionalidade da Plataforma nas configurações do aparelho.

O PEDE PRONTO armazena e mantém suas informações: 

  • pelo tempo exigido por lei; 

  • até o término do tratamento de dados pessoais (por ex. quando a finalidade para qual o consentimento do Usuário foi obtido for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade, ou quando o Usuário ou alguma autoridade governamental solicitar a exclusão dos dados); ou 

  • pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do PEDE PRONTO. Assim, o PEDE PRONTO trata seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Termo de Uso e Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

 

10. Das falhas no sistema

 

O PEDE PRONTO não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário, por falhas na Plataforma, no servidor ou na internet. O PEDE PRONTO também não será responsável por qualquer vírus que possa ser infiltrado no equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização de aplicativo ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio, dentre outros.

 

O PEDE PRONTO não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto à Plataforma, de modo que o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância. Outrossim, o PEDE PRONTO poderá suspender ou interromper a disponibilidade da Plataforma a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou anuência por parte do Usuário.

 

11. Disposições Gerais

 

Toda e qualquer situação não prevista nestes Termo de Uso e Política de Privacidade, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pelo PEDE PRONTO.

 

Os Termos de Uso e Política de Privacidade poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

 

 

12. Da lei aplicável 

 

Este Termos de Uso e Política de Privacidade será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.


 

13. Contatos em caso de Dúvidas 

 

Nossa empresa: ALELO S.A., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.740.876/0001-25, com sede na Alameda Xingu, 512, 3º e 4º andares, Barueri, Estado de São Paulo.

 

Em caso de dúvidas relativas a este Termos de Uso e Política de Privacidade, por favor, contate: falaai@pedepronto.com.br